Meus cumprimentos diletos colegas!
No sábado próximo passado fomos convidados a ministrar palestra sobre a atual situação dos concursos realizados pelo Estado de Goiás, a contar do concurso da AGANP/2006. Compartilhamos o tempo da ministração com o Dr. Elione Cipriano, representante da ANPAC, entidade da qual nosso escritóri presta consultoria jurídica. O evento foi organizado pelo Sr. Flávio, Presidente da UNIÃO/AGANP.
No que se refere ao concurso da AGANP/2006, continua com prazo de validade não expirado, em decorrência de decisão liminar proferida pela MM. Juíza Suelenita, conforme detalhamos em postagem anterior.
Vale ressaltar sobre os concursos que foram anulados - SES, CBM, etc. - que não há com que se preocupar, pelo menos por enquanto, pois creio que o Tribunal de Justiça vai conceder efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás e pela Procuradoria Geral do Estado. O referido efeito suspensivo tem o condão de manter no trabalho todos os que já foram empossados.
Tendo em vista os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e principalmente a função social das normas jurídicas, não creio que o Tribunal de Justiça, na decisão de mérito, confirme a decisão do juiz de primeiro grau no que pertine à anulação dos citados concursos.
Existem inúmeros boatos, que não valem a pena serem reproduzidos. Não é momento para alardes, mas para UNIÃO de todos em prol da moralidade nos concursos.
Fortíssimo abraço.
MARCOS CÉSAR BARBOSA
ADVOGADO
